IDADE PENAL E VIOLÊNCIA/2007

Sociedade quer menores na prisão, mas não confia nas instituições

A partir de que idade uma pessoa pode ser incriminada como adulta? Pois esta pesquisa foi realizada pelo Instituto de Pesquisas ACERTAR para identificar as opiniões dos belenenses em relação à Emenda Constitucional que trata da redução da maioridade penal, dentre outras questões que envolvem esta temática em discussão.

Vale salientar que os dados aqui apresentados refletem somente a opinião da sociedade e as indagações foram baseadas em matérias veiculadas nos meios de comunicação, principalmente de abrangência regional.

Foram ouvidas 410 pessoas residentes em Belém e a margem de erro é de 5,0 pontos percentuais para mais ou para menos. Com amostra do tipo probabilística estratificada por idade, sexo e distrito de residência, as entrevistas foram realizadas em trânsito (ponto de fluxo populacional) com utilização de questionário elaborado de acordo com os objetivos da pesquisa.

Perfil da amostra

A pesquisa ouviu 410 pessoas, sendo 199 homens (48,6% ) e 211 mulheres (51,4%). Em relação ao grupo de idade: 20,4% têm entre 16 e 24 anos, os com faixa etária de 25 a 34 anos, têm índice de 30,4%, 22,4% estão em idade que varia de 35 a 44 anos, 17,4% têm 45 a 59 anos e de 60 anos a mais foi representado na amostra por 9,4% dos entrevistados.

Quanto ao nível de escolaridade, 27,1% responderam que estudaram até o primeiro grau completo ou incompleto, 56,1% declararam que estudaram o segundo grau completo ou incompleto e 16,0% estudaram ou estudam o terceiro grau.

A pesquisa também levantou o nível de renda familiar do conjunto dos entrevistados e, de acordo com o resultado da pesquisa, 36,6% têm rendimento familiar que varia até 2 SM, 35,6% tem rendimento que varia entre 2 a 5 SM, 16,6% entre 5 a 10 SM, 8,9% ganham mais de 10 SM e 3,3% não quiseram informar a renda familiar.

A pesquisa identificou que 27,6% dos entrevistados são evangélicos, 39,5% católicos praticantes, 23,8% católicos não praticantes, 3,0% espíritas kardecistas e 6,1% não declararam a religião.
Quanto à situação profissional, 69,4% são Pessoas Economicamente Ativas (PEA) e 30,6% são Pessoas Economicamente não Ativas (Ñ PEA)

Causas da violÊncia urbana no Brasil

Foi solicitado aos entrevistados que respondessem de forma espontânea quais são as principais causas da violência urbana no Brasil.

Os resultados obtidos apontam a falta de políticas de geração de emprego. Tal resposta foi citada por 36,7% dos entrevistados. A segunda causa está relacionada com a falta de investimento em educação com qualidade, correspondendo a 19,3%; a falta de orientação, a desestruturação familiar e a falta de diálogo na família são o terceiro fator apontado pelos entrevistados, correspondendo a 10,8%; a falta de investimento em segurança pública aparece em quarto lugar, com 10,2% das citações, e 6,4% responderam que a causa principal está relacionada à exclusão social.

Essas foram as respostas mais expressivas, entretanto vale salientar que 16,3% dos entrevistados responderam as mais variadas causas, sendo que registrou-se o tráfico e consumo de drogas, o Código Penal é ultrapassado, a falta de interferência do poder público, a corrupção, a penalidade que é branda, a má distribuição de renda e injustiça social, não se faz valer o direito à cidadania, sistema prisional falido e corrupção em geral.

É importante salientar que 80,8% das pessoas com até 34 anos de idade acreditam que a principal causa da violência está ligada à falta de política de geração de emprego e as pessoas com idade superior a 34 anos acreditam que a causa principal está relacionada ao fato da inexistência de investimentos no sistema educacional, educação com qualidade tanto para os jovens como oportunizar os professores a se prepararem melhor.

Emenda Constitucional

Em relação ao grau de conhecimento da Emenda Constitucional que trata da redução da maioridade penal, 64,4% dos entrevistados responderam ter conhecimento, 13,8% disseram que não têm conhecimento dessa emenda e 21,5% responderam que só ouviram falar, mas não sabem bem do que se trata. Se agruparem-se aqueles que responderam não ter conhecimento com os que só ouviram falar, chega-se a exatamente 35,3% o porcentual daqueles que ainda não tiveram a oportunidade de refletir sobre a temática em discussão.

Os dados da pesquisa demonstram que o desconhecimento da emenda constitucional se acentua principalmente entre as pessoas mais jovens, com baixo rendimento familiar e com nível de escolaridade que varia até o segundo grau.  

Após o esclarecimento sobre a emenda constitucional, foi indagado se os entrevistados eram contra ou a favor da redução da maioridade penal e 82,6% responderam que são favoráveis, 13,6% são contra, 2,8% ficaram indiferentes e 0,8% não responderam ao questionamento. Vale ressaltar que 62,1% das pessoas que declararam ter o terceiro grau de escolaridade responderam ser favoráveis à redução da maioridade penal. Estão favoráveis também 74,2% dos servidores públicos, 84,9% dos autônomos, 84,6% das donas-de-casa, 92,1% dos estudantes, 79,4% dos aposentados, 81,0% dos evangélicos e 86,5% dos católicos.

Foi solicitado que esse grupo de entrevistado declarasse as principais razões para ser favorável à redução da maioridade penal e 36,8% disseram que o jovem com 16 anos já tem conhecimento das leis, portanto pode responder pelos seus atos, 23,4% acreditam que esse jovem tem consciência de seus atos, portanto poderá ser responsabilizado, 11,0% alegam que o jovem dessa idade tem direito a votar, portanto pode responder pelos seus atos,  8,7% acham que com essa medida haverá diminuição da criminalidade é uma forma de inibir as ações criminosas, para 5,4% essa medida poderá inibir o menor de reincidir no crime, 4,7% alegaram que o menor precisa ser responsabilizado por seus atos, 4,0% responderam que o jovem de 16 anos tem discernimento do que é certo e o que é errado, 3,7% disseram que o jovem sabe que a lei os protege, portanto continuam no delito.

Essas foram as principais justificativas para aqueles que são favoráveis à redução da maioridade penal.

Dos entrevistados que responderam ser contra a redução da maioridade penal, justificaram as respostas embasadas nos seguintes fatores: em primeiro lugar, com 16,0% das citações, alegou-se que o sistema prisional não está capacitado para receber menores, para 16,0% a idade não é o fator principal para o aumento da violência, 14,0% disseram que esse jovem é produto do sistema, não têm consciência dos seus atos, 10,0% disseram que reduzir a maioridade não vai resolver o problema da violência e 8,0% acreditam que é necessário promover políticas públicas para inserir esse jovem na sociedade. Dentre o conjunto das respostas, essas foram as mais expressivas. 

Diante do posicionamento dos entrevistados, o instituto perguntou se com a redução da maioridade penal para 16 anos diminuiria a criminalidade cometida por jovens e adolescentes. Diante da pergunta, 41,2% responderam que sim e 30,9% disseram que não iria diminuir a criminalidade, 26,2% avaliaram que haveria redução parcial e 1,7% não se pronunciaram quanto ao questionamento.

Para o sociólogo Américo Canto, esse dado indica que apesar de parcela significativa da sociedade belenense estar favorável à redução da maioridade penal, esta mesma parcela não está convencida de que seja a solução para o problema da criminalidade juvenil, o que sugere que a temática deve ser mais discutida na sociedade paraense, nos meios de comunicação, e, dessa forma, não se tomar atitude imediatista diante de uma questão polêmica.
  
 A pesquisa solicitou que o entrevistado se posicionasse em relação à proposta que trata do aumento do tempo de permanência em instituições, que hoje é de três anos e passaria para cinco ou dez anos, dependendo da natureza do crime que a pessoa com menos de dezoito anos venha a cometer.

Em relação a esse questionamento, 17,1% dos entrevistados se posicionaram contra e 76,8% foram favoráveis, 3,0% demonstraram-se indiferentes e 3,0% não quiseram opinar sobre o assunto.

Para aqueles que se posicionaram contra, os principais argumentos estão relacionados ao fato de as instituições não reintegrarem os jovens à sociedade - saem piores, as instituições são escolas da criminalidade, o tempo de permanência na instituição não resolve o problema da violência, não existem projetos de reintegração de inclusão social nas instituições, as instituições não estão preparadas para receber esses jovens.

Aqueles que são favoráveis argumentaram que quanto maior o tempo de permanência em instituições melhor o trabalho de reintegração, essa é uma forma de penalizá-los pelos seus atos, o tempo atual é muito pouco para que haja reintegração, essa medida terá sucesso se o tempo da permanência na instituição possibilitar o desenvolvimento de atividades profissionais, treinamentos e cursos, além do acompanhamento familiar.

Quando indagamos se o aumento da pena para menores de 18 anos diminuiria a criminalidade cometida por jovens e adolescentes, 42,8% responderam que sim, 32,0% responderam que não e 22,4% disseram que diminuiria parcialmente. Dos entrevistados, 2,8% não responderam ao questionamento.

Como pode ser observado pelos dados da pesquisa, há dúvidas na sociedade sobre qual proposta é mais viável para a temática em debate, o que remete a uma reflexão da questão, que apesar de a sociedade encontrar-se sobressaltada diante dos constantes crimes cometidos por esses jovens e adolescentes, faz-se necessário buscar a razão e refletir sobre as principais causas dos graves problemas sociais que envolvem esses jovens e adolescentes.

Em relação ao grau de conhecimento da proposta que duplica a pena para maiores que utilizam menores para o crime, somente 48,9% dos entrevistados responderam ter conhecimento, 30,9% disseram que não têm conhecimento, 18,2% só ouviram falar e 1,9% não respondeu a pergunta. Apesar de parcela significativa da sociedade, 30,9%, não ter conhecimento de tal proposta, é praticamente unânime entre os entrevistados: 92,3% o desejo de que seja duplicada a pena para maiores que utilizam menores em atividades criminais. Dos entrevistados, 5,0% são contra e 2,8% foram indiferentes ao questionamento.

Quando questionados se o sistema prisional brasileiro reintegra o infrator na sociedade, 14,4% responderam que sim e 82,3% disseram que não.

A mesma pergunta foi feita em relação às instituições que abrigam menores infratores. Dos entrevistados, 16,6% acreditam que sim e 79,6% responderam que não. Dos entrevistados, 3,9% não quiseram dar opinião.

Os dados nos remetem a refletir sobre um paradoxo. Se por um lado a maioria da sociedade é favorável à diminuição da maioridade penal ou se é favorável que seja aumentado o tempo de permanência nas instituições, esta mesma sociedade não acredita que o sistema prisional brasileiro, ou as instituições, sejam capazes de reintegrar o delinqüente a sociedade. É uma situação que realmente requer coragem por parte das autoridades de não esconder o problema atrás de medidas paliativas e sim procurar alternativas para solucionar o problema.  

Foi perguntado aos entrevistados se eles sofreram algum tipo de violência nos últimos doze meses: 30,1% disseram que sim e 69,9% responderam que não.

São os joven, tanto homens como mulheres, os que mais têm sofrido algum tipo de violência. Esses jovens estão distribuídos em todas as camadas sociais. É importante salientar que do conjunto de pessoas que declararam ter sofrido algum tipo de violência, somente 54,1% procuraram alguma delegacia para fazer boletim de ocorrência e 45,9% responderam que não foram à delegacia.